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Judiciário – Prorrogado Trabalho Remoto até 26/07/2020

Fernando Romero Prado 22/jun/2020 Jacareí na Mídia

Prédio do Fórum de Jacareí – Imagem de Arquivo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, através do Provimento nº 2.563/2020, prorrogou até 26 de julho de 2020 o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus em razão da situação excepcional causada pela pandemia Covid-19.

O Tribunal de Justiça, após consultar e se amparar por informações prestadas pelo Ministério da Saúde, a ANVISA, a Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, considerou necessária a ampliação do período em trabalho remoto para a elaboração de um amplo plano de adaptação e preparação para a retorno gradual do trabalho presencial, já que será preciso a aquisição de equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19, tais como máscaras, álcool em gel, dentre outros, aos mais de 40 mil servidores da Corte Paulista, a notificação das empresas terceirizadas a também fornecer a seus funcionários, bem como a limpeza e higienização dos 700 prédios que abrigam as unidades administrativas e judiciais do Tribunal.

O Provimento considera que a preocupação maior do TJ é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral. Lembra, ainda, que a grave questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 14/6/2020, a prática de 6.8 milhões de atos, sendo 781 mil sentenças e 214 mil acórdãos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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