IPTU – Saiba como obter isenção ou abatimentos

Anualmente, até o dia 30 de setembro, os munícipes podem comparecer ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal e solicitar a isenção do imposto para o próximo ano. O interessado precisa trazer seus documentos pessoais e também documentos de vínculo com o imóvel.

A isenção mais comum é para os aposentados acima de 65 anos, que recebam menos que 22 VRMs (Valor de Referência do Município), atualizado anualmente.

A isenção do IPTU para imóveis residenciais também contempla casas em que residam aqueles que combateram na 2ª Guerra Mundial ou participaram da Revolução Constitucionalista de 1932, bem como seus cônjuges.

A isenção também beneficia imóveis em que morem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, legalmente adotados, ou tutelados, e que estejam sob dependência financeira do proprietário.

Além disso, a isenção alcança imóveis em que residam portadores de deficiência incapazes de prover seu próprio sustento, bem como aposentados e pensionistas e seus cônjuges dependentes, desde que possuam um único imóvel no município e nele residam.

DESCONTOS – Além disso, no município existe o desconto de IPTU quando o munícipe tem uma barraca de feira na frente do seu imóvel. Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos, se a pessoa tem uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei, de área verde em sua residência e/ou construção. Também há um desconto de 10% para quem paga o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto.

Release: PMJ


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